1. Objeto e Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização de https://saramacau.pt/ e da App “Team Macau by Francisco Macau”.

A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de Francisco Macau, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 513 893 075, com sede na Avenida das Descobertas, 185, Loja 4, Infantado 70D, 2670-384 Loures.

Francisco Macau, Unipessoal, Lda. está registada como prestadora de cuidados de saúde em regime de telemedicina sob o registo ERS n.º E178769. 

Todos os profissionais que prestam aconselhamento nutricional e desenvolvem os planos nutricionais vendidos têm cédula profissional emitida pela Ordem dos Nutricionistas, cujo número acompanha a identificação do profissional atribuído ao consumidor na App.

Team Macau é uma marca registada sob o número 44792.

Apresentamos-te abaixo os termos e condições relativos à utilização do nosso website e da nossa App que aconselhamos que sejam lidos atentamente.

2. Utilização do website e da app Team Macau by Francisco Macau

Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos infoprodutos por nós disponibilizados na nossa app “Team Macau by Francisco Macau”, disponível na App Store e Play Store,  tendo-se por estes aceites.  

3. Aquisição de Infoprodutos, Registo e Utilização da App

Para a aquisição dos nossos infoprodutos, serão obrigatoriamente recolhidos os seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico e número de WhatsApp.

Deverás preencher a anamnese clínica disponibilizada na app de forma detalhada para personalização adequada do infoproduto adquirido, devendo ceder todos os dados pessoais e de saúde considerados necessários para o efeito.

É enviado, no prazo de 72h, todo o plano de treino e plano nutricional estipulado e adaptado a ti.

Adicionalmente, poderá ser facultado o número de contribuinte fiscal e morada, apenas para efeitos de faturação da utilização e aquisição dos infoprodutos disponibilizados na nossa plataforma.

O registo na app é feito através de login e senha associada ao utilizador da mesma.

A app é utilizada por conta e risco do utilizador e os infoprodutos são fornecidos sem quaisquer garantias de resultado.

A disponibilização dos infoprodutos e acessos à app depende de plataformas externas como, por exemplo, o sistema operativo do terminal do utilizador, pelo que não garantimos que a disponibilidade dos acessos seja permanente e/ou sem falhas.

4. Subscrição de Serviços e Infoprodutos

Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre os nossos serviços.

Encontram-se ressalvados os preços fixados para as subscrições, que apenas terão efeitos para os planos subscritos em data posterior à alteração.

Os nossos preços encontram-se especificamente tabelados e incluem já o valor do IVA à taxa legal em vigor.

Aquando da subscrição feita na nossa App, deverá o utilizador seleccionar o plano pretendido, selecionando se pretende apenas o plano nutricional ou se pretende adicionar o plano de treino respetivo.

O utilizador tem a opção de subscrever um plano a 30, 90, 180 e 365 dias.

5. Renovação automática de planos e débito associado

A renovação dos planos subscritos é automática, constando a informação da data de renovação permanentemente na tua área de membro da App.

Ao subscreveres qualquer um dos nossos planos disponíveis, autorizas desde já e de forma expressa a concretização do débito associado ao plano seleccionado através do meio de pagamento desejado.

Na subscrição de planos trimestrais, semestrais e anuais, irás receber o alerta anteriormente ao débito da renovação, devendo cancelar a subscrição nesse momento e de acordo com as indicações dadas caso não queiras renovar o teu acompanhamento.

Caso não procedas ao cancelamento da renovação, o débito associado à mesma continuará a ocorrer.

O cancelamento da subscrição tem efeitos no ciclo de faturação seguinte, que variará consoante o plano escolhido; manterás os acessos à tua subscrição e a todos os serviços incluídos durante este período, podendo usufruir plenamente dos mesmos.

Caso a tua subscrição seja anulada por falta de pagamento ou por cancelamento do débito, não há lugar a qualquer reembolso de valores entretanto liquidados.

6. Pagamento e Faturação

Para realizar a subscrição de qualquer serviço e/ou infoproduto, deverás seleccionar o plano nutricional e plano de treino pretendido e confirmar o método de pagamento desejado. 

Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de Crédito;
• Cartão de Débito;
• Google Pay;
• Apple Pay;
• PayPal;
• Klarna (conforme disponibilidade e de acordo com normas de utilização da própria plataforma).

Qualquer compra de infoprodutos e subscrição dos respectivos planos de treino e plano nutricional efectuados na nossa app só serão processados após o recebimento efectivo do pagamento.

Após a confirmação do pagamento será enviado um e-mail de boas vindas para o endereço de contacto registado no nosso website e/ou app pelo utilizador aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a app, os contactos a utilizar, bem como a disponibilização dos primeiros conteúdos do plano subscrito.

Caso não recebas o supra mencionado e-mail de confirmação da compra é solicitado que entres em contacto connosco através do nosso Whatsapp +351 9665214284.

O plano de treino e plano nutricional adquiridos e todas as componentes a eles associadas serão disponibilizadas na app e acessíveis através da inserção do login e senha associados a cada utilizador.

Os preços apresentados incluem o IVA legal aplicável e os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo utilizador.

A Francisco Macau Unipessoal Lda., é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar softwares subcontratantes para gestão comercial.

A correção dos dados para emissão de fatura são da responsabilidade do consumidor.

7. Direito de Livre Resolução e Reembolsos

Ao subscreveres os nossos serviços, concordas que a prestação dos mesmos se inicie de forma imediata através do acesso à App associada.

Caso decidas resolver o contrato no prazo de 14 dias após o início da prestação de serviços, reconheces de forma expressa que existem pagamentos associados aos serviços entretanto prestados, nomeadamente análise da anamnese e informações físicas enviadas, bem como ao processamento desta nova inscrição na plataforma digital disponível, nos termos dos artigos 15.º e 17.º do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

Os infoprodutos por nós disponibilizados não são passíveis de troca ou devolução quando disponibilizados após a adjudicação do pagamento e o infoproduto tenha sido fornecido ao consumidor, declarando este expressamente o seu consentimento quanto à perda do direito de livre resolução quando verificadas estas condições, nos termos do artigo 17.º n.º 1 i) e ii) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

8. Obrigações e Consentimento do Utilizador

O utilizador declara que apenas utilizará a app para fins privados e pessoais, sendo os seus acessos e utilização pessoal e intransmissível, declarando desde já que não utilizará a mesma para fins comerciais sem aprovação prévia.

A violação do compromisso acima assumido confere à Francisco Macau Unipessoal, Lda., direito a ser ressarcida pela utilização indevida no mesmo e pela obtenção de receitas emergentes de tal violação, fixando-se a indemnização no montante das receitas obtidas com a exploração indevida, se outros prejuízos superiores não forem demonstrados.

O utilizador declara expressamente que se compromete a importar todas as fotografias necessárias e pedidas na app, registando o seu progresso conforme pedido pela Francisco Macau Unipessoal, Lda., permitindo assim a correta e plena execução dos serviços contratados; caso não haja upload da evolução fotográfica do utilizador nos períodos determinados, reserva-se a  Francisco Macau Unipessoal, Lda. ao direito de resolver, sem direito a reembolso, o contrato celebrado, por incumprimento definitivo do utilizador nas suas obrigações.

A submissão de avaliações quinzenais por parte do utilizador é obrigatória e essencial para a plena prestação dos serviços subscritos; sem a devida submissão, os profissionais responsáveis pelos planos nutricionais e/ou de treino não farão quaisquer ajustes nem alterações nos planos inicialmente prescritos, por ausência de informação e feedback, considerando-se o utilizador plenamente consciente de que não poderá reclamar de tal facto quando tal lhe for exclusivamente imputável.

O utilizador declara que toda a informação prestada é atual, verdadeira, representativa da sua realidade física e que é maior de 18 anos, reconhecendo que o propósito da app é o de o auxiliar no seu progresso físico, registando sugestões nutricionais e planos de exercício com base na informação reportada à distância, sem possibilidade de acompanhamento pessoal e, nessa medida, reconhece que é o único e total responsável pelo cumprimento dos planos sugeridos e consequências que daí advenham, declarando ter capacidade física e de entendimento para os executar.

O utilizador dá o seu consentimento expresso quanto à utilização da sua imagem, recolhida e prestada pelo próprio, guardada na aplicação ou remetida através do Whatsapp para a equipa de acompanhamento do plano, em formato de registo fotográfico ou videográfico, autorizando expressamente a sua publicação e divulgação no website, nas redes sociais de Francisco Macau, em todo e qualquer formato publicitário e de comunicação comercial fotográfica e audiovisual, bem como a sua exibição em programas televisivos ou em canais digitais, livros e conteúdos digitais em qualquer formato.

A Franscisco Macau Unipessoal, Lda. declara que toda a partilha de imagens de clientes cumpre as exigências do regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde (RJPPS).

9. Limitações de Responsabilidade

Todos os serviços prestados são antecedidos de preenchimento de anamnese e análise de dados pessoais e físicos de cada utilizador.

A Francisco Macau Unipessoal, Lda., não garante resultados no que diz respeito à saúde, peso ou melhoria de condição física ou estética, cabendo ao utilizador desenvolver e cumprir as exigências para tais melhorias, constituindo a prestação dos nossos serviços uma obrigação de meios e não de resultados, o que o utilizador tem pleno conhecimento e consciência.

O utilizador garante que foi advertido que a utilização da aplicação não dispensa a consulta de serviços médicos para avaliação física e de condições de saúde antes do início de qualquer atividade física regular nem de aconselhamento médico quanto à influência de ingestão de qualquer nutriente na condição física do utilizador, sendo integralmente responsável pela execução dos planos de treino e planos nutricionais a que aceda pela app.

A Francisco Macau Unipessoal, Lda., declina toda a responsabilidade emergente da execução de tais planos, sendo o cliente totalmente responsável por quaisquer danos emergentes dos mesmos.

Caso, eventualmente, a empresa Francisco Macau Unipessoal, Lda. venha a ser considerada responsável por algum dano resultante da utilização da app ou as cláusulas anteriores sejam declaradas inválidas ou ineficazes, o utilizador declara que a responsabilidade desta será limitada ao que foi por si liquidado durante a prestação de serviços, renunciando ao direito a peticionar montantes adicionais.

10. Protecção e Tratamento de Dados

O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos de subscrição de serviços e aquisição de infoprodutos deverá ser efectuado através da aceitação da nossa Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade da Francisco Macau, Unipessoal Lda., e é concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Os dados recolhidos através do ato de aquisição de infoprodutos, poderão ser transmitidos a subcontratantes para fins de faturação.

O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.

A Francisco Macau, Unipessoal Lda., empreende todas as medidas técnicas organizativas necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade.

Tens direito a solicitar: 1) o acesso aos teus dados; 2) a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada; 3) o apagamento dos teus dados; 4) a limitação do tratamento dos teus dados; 5) a portabilidade dos teus dados, bem como 6) a retirada do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Para mais informações sobre os teus direitos ou para exercer qualquer um deles, deves enviar email, procedendo da seguinte forma: (1) Descrever o problema que estás a experienciar e o que pretendes; (2) Dizer-nos que direito pretendes exercer; (3) Inserir o primeiro e último nome e o e-mail que utilizas e utilizaste em todos os serviços relacionados com a  Francisco Macau, Unipessoal Lda.

O endereço de email a utilizar é geral.teammacau@gmail.com .

Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados pela Francisco Macau, Unipessoal Lda., podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável.

11. Propriedade Intelectual e Direito à Imagem

Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website e na app estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade.

Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direitos de personalidade são da exclusiva titularidade da Francisco Macau, Unipessoal Lda., ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website e na app.

Ao aceder ao website e à nossa app, concordas em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por ti ou por terceiro, teu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da Francisco Macau, Unipessoal Lda. ou de terceiros previamente indicados por aquela.

O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.

Se tomares conhecimento de qualquer uso abusivo do website e da nossa app e respetivos conteúdos, concordas em notificar imediatamente a Francisco Macau, Unipessoal Lda., de tais factos para os contactos infra.

12. Declaração de Responsabilidade

Declaramos e garantimos expressamente que:

1. Trataremos de forma adequada dos dados pessoais que recolhemos dos nossos utilizadores, garantindo que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-nos a proteger esses dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
2. Nos encontramos em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de dados pessoais satisfaça os requisitos do atual Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
3. Os dados pessoais destinam-se à execução das encomendas realizadas no nosso website, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
4. Iremos manter os dados pessoais exatos e atualizados segundo as informações prestadas pelo utilizador;
5. A pedido do utilizador destruiremos os referidos dados pessoais de forma imediata e eficiente.

13. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre um consumidor e a Francisco Macau, Unipessoal Lda., no decurso da aquisição de qualquer infoproduto, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro.

Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais.

14. Jurisdição Aplicável e Cláusula de Salvaguarda

O acesso, condições, funcionamento e utilização do nosso website e da app é regulado pela lei portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da sede da Francisco Macau, Unipessoal Lda., com expressa renúncia a qualquer outro.

Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.

A Francisco Macau, Unipessoal Lda., está sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios.

A Francisco Macau, Unipessoal Lda., reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os seus Termos e Condições a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço.

Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar no website https://www.franciscomacaufitness.com/ e na app “Team Macau by Francisco Macau”.

15. Contactos

Somos a Francisco Macau, Unipessoal Lda.,  uma empresa nacional.

Consulte o quadro abaixo para obter os detalhes da nossa empresa.

E-mail:  geral.teammacau@gmail.com

Instagram: @franciscomacaufitness

Whatsapp: + 351 9665214284 (chamada de rede móvel nacional)

Os contactos relativos à prestação dos serviços no âmbito da App deverão ser concretizados através do chat, diretamente junto dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento de cada utilizador.

Para questões mais específicas, nomeadamente relativas à aplicação dos presentes termos e condições e matérias relativas à nossa política de privacidade, podes contactar a nossa equipa através do nosso endereço de correio eletrónico ou através do nosso Whatsapp.

Consulta as informações de contacto no quadro acima.

Se tivermos de te contactar, fá-lo-emos para o correio eletrónico concedido ou através do Whatsapp para o contacto telefónico indicado .

15. Livro de Reclamações Eletrónico

https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Reservamo-nos no direito de alterar a Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os Termos e Condições do Website a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço.

Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar em https://saramacau.pt/